Blog da Rita Passos

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Projetos aprovados pela CCJ

Deputada estadual Rita Passos defende projetos nas áreas da educação, segurança e cultura

CCJ aprova quatro projetos da deputada Rita Passos

O encontro da tarde de quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi bastante produtivo, com a aprovação de quatro projetos de minha autoria.

O Projeto de Lei 356/2012 institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado. A propositura prevê que o Poder Executivo promova ações com a proposta de orientar a população sobre as situações que efetivamente caracterizem emergência, para o uso devido dos serviços 190, 192 e 193. A campanha será aplicada em órgãos públicos estaduais, especialmente nos estabelecimentos de ensino. Também pretendemos avançar com o trabalho por meio de parcerias com a mídia na veiculação de material audiovisual. É uma ação complementar à Lei do Trote nº 14.738/12, já aprovada e que aguarda regulamentação.

Já o PL 622/2012 prevê a obrigatoriedade de oferecer em órgãos públicos espaço destinado a fraldário, um local apropriado com mesa para a troca de fraldas de crianças, lavatório e produtos de higiene das mãos e objetos de uso infantil, além de cadeira apropriada para a amamentação. É uma medida que irá oferecer conforto às mães nos cuidados com os seus filhos.

O Projeto de Lei 231/2013, também aprovado pela CCJ, prevê a criação do Programa de Estímulo ao Escotismo na rede estadual de ensino e que busca concretizar parceria entre a União dos Escoteiros do Brasil e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Assim, alunos da rede terão atividades com grupos de escoteiros aos finais de semana nas escolas onde estudam. Aprenderão, desta forma, os princípios do escotismo, como a lealdade, a honra, a fraternidade, entre outros valores fundamentais para a convivência social com qualidade. Sem contar que, sem dúvida, este trabalho influenciará positivamente no rendimento escolar dos estudantes.

A inclusão no Calendário Oficial do Estado da Semana Padre Bento, realizada em Itu entre os dias 14 e 20 de setembro, recebeu o aval da CCJ. O PL 375/2013 é uma justa homenagem a este homem de coração solidário. Padre Bento viveu em Itu no século 19. De família rica, abdicou de sua fortuna para ajudar os hansenianos e foi prestar serviços na Chácara da Piedade, onde trabalhou pelos enfermos sem temer o contágio. Em março de 2003, 92 anos após a sua morte, foi instalado pela Cúria de Jundiaí o Tribunal Eclesiástico Diocesano para a Causa de Beatificação e Canonização do Padre Bento Dias Pacheco.

Atuo no legislativo paulista para atender as reivindicações da sociedade. Cada um dos PLs aprovados pela CCJ tem representatividade expressiva no desenvolvimento de nosso Estado, tratando de questões como a educação, a responsabilidade social, o civismo, a nossa história. Agora estes projetos seguem para a apreciação de outras comissões correspondentes aos temas.  Com Deus a frente trabalharei para que se tornem leis e façam valer ainda mais os direitos dos cidadãos paulistas.

Rita Passos

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Bombeiros para Itu e Sorocaba

Rita Passos, em audiência com o comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

Rita Passos, em audiência com o comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

Estive nesta terça-feira (27) com o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Cel. Reginaldo Campos Repulho, para tratar do andamento da solicitação que fiz de instalar mais uma unidade da corporação em Itu e mais uma em Sorocaba. São demandas legítimas dos moradores destas cidades. Em Itu, o novo posto atenderá o Piratingui, região populosa, de cerca de 60 mil habitantes. Já em Sorocaba, a unidade servirá a região da Zona Norte, área distante do centro e que concentra cerca de 80% da população sorocabana.

O comando do Corpo de Bombeiros já vistoriou algumas áreas nos dois municípios que têm potencial para sediar as novas unidades do serviço de emergência. Já reivindiquei a instalação destes postos ao secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, e ao governador Geraldo Alckmin.

Também conversamos na reunião sobre a questão da parceria com os municípios para a ampliação do efetivo por meio dos bombeiros municipais. Hoje, o profissional contratado pelo município é preparado pela escola do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

O saldo da reunião é bastante positivo. O comando se posicionou favorável ao meu pedido para a instalação dos novos postos. Minha luta agora será conseguir recursos para a viabilização das obras.

Outro assunto da pauta foi a regulamentação da Lei do Trote nº 14.738/12, que criei e estabelece multas para quem aplicar trotes aos serviços de emergências, como Corpo de Bombeiros, Polícia e Samu. O valor recolhido com as multas será revertido em benefícios para as corporações, contribuindo também para a instalação de unidades do bombeiros nas cidades. Conseguir a regulamentação da lei é mais um dos meus objetivos para a melhoria destes serviços tão importantes para a sociedade.

Rita Passos

 

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Trote a serviços de emergência pode gerar multa de mil reais

trote

Central de Atendimento da Polícia Militar

A polícia prendeu em Araraquara, no interior paulista, uma mulher de 53 anos que acionou a PM mais de 3,6 mil vezes pelo serviço de emergência 190. Em uma semana, foram registradas 457 ligações diárias da mulher que insistia em falar com um locutor de rádio. Enquanto isso, o trabalho da polícia era prejudicado, pois outras pessoas aguardavam do outro lado da linha para pedir ajuda. Não se trata de um caso isolado. Infelizmente, cerca de 40% das ligações recebidas pela Polícia Militar são trotes. É um número alarmante, que chamou a atenção de Rita Passos. A Lei do Trote nº 14.738/12, de autoria da deputada, mira os engraçadinhos que comprometem um trabalho sério. O proprietário de linha telefônica que fizer chamadas para os telefones da PM, Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) será multado em R$ 1,3 mil. O dinheiro arrecadado será revertido em benefícios para as corporações, com a aquisição de equipamentos. Promulgada, a lei está em processo de regulamentação.

A pauta da deputada suscitou debates na mídia em casos de repercussão nacional, como o episódio recente que envolveu 10 equipes do Corpo de Bombeiros e até o helicóptero Águia, da PM, em Nova Granada, noroeste paulista. O chamado de socorro a vítimas de acidente em uma rodovia não passava de brincadeira. O trote custou R$ 20 mil aos cofres públicos. Ao multar quem prejudica os serviços emergenciais do Estado, o governo vai blindar as centrais de operações, daí a necessidade urgente de sua regulamentação. Tão importante quanto isso, é mudar o comportamento de quem comete este delito, levá-lo a refletir que a brincadeira de mau gosto pode trazer consequências graves.

Assessoria de Comunicação