Comissão de Finanças dá parecer favorável a PL Recâmbio Internacional
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo votou a favor do Projeto de Lei nº 363/12, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), que autoriza a criação, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, do serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial.
A proposta de Rita pode ser um avanço nos cuidados aos jovens estrangeiros que se encontram desamparados de suas famílias no Estado de São Paulo. O órgão, uma vez instituído, será um apoio a criança e ao jovem que de alguma maneira chegou ao Brasil para voltar ao seu país.
Há dois casos da natureza que chamaram a atenção em São Paulo. Um deles é a história de um jovem da Guiana Francesa que atravessou a fronteira marítima e ficou oito meses no Estado. O seu processo foi acompanhado pelo juiz Dr. Iasin Issa. Uma criança do Haiti também chegou a São Paulo e permaneceu por três anos em um abrigo até ser levado de volta pelo juiz Dr. Paulo Fadigas.
Para a deputada Rita Passos, a volta dos jovens aos seus lares foi resultado do esforço dos juízes na solução dos casos. Somente por meio de parcerias com órgãos competentes, como o Condeca e o Fundo Estadual tornarão possível a criação do serviço que dará agilidade no encaminhamento dos jovens para seus familiares. A medida, lembra a parlamentar, se torna mais urgente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, que trará ao Brasil milhares de visitantes estrangeiros.
Assessoria de Comunicação
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