Lei da Nota Paulista beneficia a educação
Hoje a educação alcança mais uma vitória no Estado de São Paulo. Entrou em vigor a Lei nº 14.968/13 que criei para permitir o repasse de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda, a entidades educacionais sem fins lucrativos.
Esta conquista é fruto de muito esforço e trabalho. Resultado de muitas conversas que tive com o governo paulista para chegarmos à regulamentação. Afinal, a educação é um segmento tão importante quanto as demais áreas beneficiadas já de antemão, como a assistência social, saúde, cultura, esporte e de proteção aos animais. Inclusive, sempre defendi com entusiasmo este repasse, inclusive trabalhei pela divulgação do programa em São Paulo quando assumi a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SEADS). Esta maratona, inclusive, trouxe bons resultados com o aumento no número de entidades que aderiram ao programa.
A Lei da Nota Paulista dá a oportunidade ao cidadão de repassar seus créditos a entidades. Isso significa que ele contribuirá com a qualidade do ensino no Estado. Investir no ensino de nossas crianças e jovens é garantir um futuro digno a eles, é construir uma sociedade cada vez mais evoluída. Estou muito satisfeita com a regulamentação desta lei que contribuirá expressivamente nesta missão. Agora é hora de contar com os cidadãos. Participem do programa e ajudem as instituições que merecem nosso apoio.
Deputada Rita Passos
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