Regulamentação da Lei da Nota Paulista
Regulamentação da Lei na Nota Fiscal Paulista: créditos para a educação
A deputada estadual Rita Passos (PSD) cobrou do secretário da Educação do Estado, Herman Voorwald, a regulamentação da lei de sua autoria (nº 14.968/13), que permite a transferência de créditos do programa Nota Fiscal Paulista para entidades educacionais sem fins lucrativos.
Atualmente são beneficiadas com a transferência de créditos entidades sociais, culturais, desportivas, saúde e de proteção e defesa dos animais.
“Regulamentar a lei será um ganho para a educação no Estado. O repasse de créditos do cidadão para estas entidades refletirá em mais investimentos na qualidade do ensino. Por isso, aguardamos retorno do governo nesta questão com urgência”, afirmou Rita.
Rita Passos foi pioneira na divulgação do Nota Fiscal Paulista, que beneficia 6 mil entidades assistenciais por meio do repasse. Quando foi secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, trabalhou para orientar e estimular as entidades assistenciais a fazer o cadastro no programa para obter os créditos doados.
Assessoria de Comunicação
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