Projetos aprovados pela CCJ
CCJ aprova quatro projetos da deputada Rita Passos
O encontro da tarde de quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi bastante produtivo, com a aprovação de quatro projetos de minha autoria.
O Projeto de Lei 356/2012 institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado. A propositura prevê que o Poder Executivo promova ações com a proposta de orientar a população sobre as situações que efetivamente caracterizem emergência, para o uso devido dos serviços 190, 192 e 193. A campanha será aplicada em órgãos públicos estaduais, especialmente nos estabelecimentos de ensino. Também pretendemos avançar com o trabalho por meio de parcerias com a mídia na veiculação de material audiovisual. É uma ação complementar à Lei do Trote nº 14.738/12, já aprovada e que aguarda regulamentação.
Já o PL 622/2012 prevê a obrigatoriedade de oferecer em órgãos públicos espaço destinado a fraldário, um local apropriado com mesa para a troca de fraldas de crianças, lavatório e produtos de higiene das mãos e objetos de uso infantil, além de cadeira apropriada para a amamentação. É uma medida que irá oferecer conforto às mães nos cuidados com os seus filhos.
O Projeto de Lei 231/2013, também aprovado pela CCJ, prevê a criação do Programa de Estímulo ao Escotismo na rede estadual de ensino e que busca concretizar parceria entre a União dos Escoteiros do Brasil e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Assim, alunos da rede terão atividades com grupos de escoteiros aos finais de semana nas escolas onde estudam. Aprenderão, desta forma, os princípios do escotismo, como a lealdade, a honra, a fraternidade, entre outros valores fundamentais para a convivência social com qualidade. Sem contar que, sem dúvida, este trabalho influenciará positivamente no rendimento escolar dos estudantes.
A inclusão no Calendário Oficial do Estado da Semana Padre Bento, realizada em Itu entre os dias 14 e 20 de setembro, recebeu o aval da CCJ. O PL 375/2013 é uma justa homenagem a este homem de coração solidário. Padre Bento viveu em Itu no século 19. De família rica, abdicou de sua fortuna para ajudar os hansenianos e foi prestar serviços na Chácara da Piedade, onde trabalhou pelos enfermos sem temer o contágio. Em março de 2003, 92 anos após a sua morte, foi instalado pela Cúria de Jundiaí o Tribunal Eclesiástico Diocesano para a Causa de Beatificação e Canonização do Padre Bento Dias Pacheco.
Atuo no legislativo paulista para atender as reivindicações da sociedade. Cada um dos PLs aprovados pela CCJ tem representatividade expressiva no desenvolvimento de nosso Estado, tratando de questões como a educação, a responsabilidade social, o civismo, a nossa história. Agora estes projetos seguem para a apreciação de outras comissões correspondentes aos temas. Com Deus a frente trabalharei para que se tornem leis e façam valer ainda mais os direitos dos cidadãos paulistas.
Rita Passos
