Transferência de créditos do Nota Fiscal Paulista para entidades
A deputada estadual Rita Passos (PSD) participou em Itu de assinatura de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para a instalação de novas urnas do Programa Nota Fiscal Paulista que permitem ao cidadão doar os créditos para entidades assistenciais.
Para Rita, o benefício contribui com a manutenção de associações e organizações não governamentais que prestam serviços relevantes à sociedade. A parlamentar lembrou que, ao assumir a função de secretária de Desenvolvimento Social do Estado, percorreu municípios paulistas para divulgar a importância de as pessoas doarem os créditos para entidades de suas cidades.
A deputada é autora da Lei da Nota Fiscal Paulista (nº 14.968/13), que entrou em vigor em outubro do ano passado e permite o repasse dos créditos para instituições de ensino sem fins lucrativos.
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