Blog da Rita Passos

Lei da Nota Paulista beneficia a educação

Hoje a educação alcança mais uma vitória no Estado de São Paulo. Entrou em vigor a Lei nº 14.968/13 que criei para permitir o repasse de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda, a entidades educacionais sem fins lucrativos.

Esta conquista é fruto de muito esforço e trabalho. Resultado de muitas conversas que tive com o governo paulista para chegarmos à regulamentação. Afinal, a educação é um segmento tão importante quanto as demais áreas beneficiadas já de antemão, como a assistência social, saúde, cultura, esporte e de proteção aos animais. Inclusive, sempre defendi com entusiasmo este repasse, inclusive trabalhei pela divulgação do programa em São Paulo quando assumi a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SEADS). Esta maratona, inclusive, trouxe bons resultados com o aumento no número de entidades que aderiram ao programa.

A Lei da Nota Paulista dá a oportunidade ao cidadão de repassar seus créditos a entidades. Isso significa que ele contribuirá com a qualidade do ensino no Estado. Investir no ensino de nossas crianças e jovens é garantir um futuro digno a eles, é construir uma sociedade cada vez mais evoluída. Estou muito satisfeita com a regulamentação desta lei que contribuirá expressivamente nesta missão. Agora é hora de contar com os cidadãos. Participem do programa e ajudem as instituições que merecem nosso apoio.

Deputada Rita Passos

Comissão de Finanças dá parecer favorável a PL Recâmbio Internacional

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo votou a favor do Projeto de Lei nº 363/12, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), que autoriza a criação, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, do serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros, sob medida de proteção judicial.

A proposta de Rita pode ser um avanço nos cuidados aos jovens estrangeiros que se encontram desamparados de suas famílias no Estado de São Paulo. O órgão, uma vez instituído, será um apoio a criança e ao jovem que de alguma maneira chegou ao Brasil para voltar ao seu país.

Há dois casos da natureza que chamaram a atenção em São Paulo. Um deles é a história de um jovem da Guiana Francesa que atravessou a fronteira marítima e ficou oito meses no Estado. O seu processo foi acompanhado pelo juiz Dr. Iasin Issa. Uma criança do Haiti também chegou a São Paulo e permaneceu por três anos em um abrigo até ser levado de volta pelo juiz Dr. Paulo Fadigas.

Para a deputada Rita Passos, a volta dos jovens aos seus lares foi resultado do esforço dos juízes na solução dos casos. Somente por meio de parcerias com órgãos competentes, como o Condeca e o Fundo Estadual tornarão possível a criação do serviço que dará agilidade no encaminhamento dos jovens para seus familiares. A medida, lembra a parlamentar, se torna mais urgente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, que trará ao Brasil milhares de visitantes estrangeiros.

Assessoria de Comunicação

Semana Padre Bento entra no calendário estadual

O governador Geraldo Alckmin sancionou Projeto de Lei de minha autoria que inclui a “Semana Padre Bento” no Calendário Oficial do Estado, pela Lei nº 15.172/13, publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Realizado tradicionalmente em Itu de 14 a 20 de setembro, o evento reúne manifestações de fé e relevantes serviços na área da saúde, um mutirão de exames de prevenção à hanseníase.

Tamanha a importância da data, o projeto seguiu para apreciação do governador após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Lei homenageia um homem que ficou marcado na história de Itu por ter dedicado sua vida a quem mais precisou de cuidados. Para quem não conhece sua história, padre Bento viveu no município de Itu no século 19. De família rica, abdicou de sua fortuna para ajudar os hansenianos e foi prestar serviços na Chácara da Piedade, onde trabalhou pelos enfermos sem temer o contágio.

A hanseníase é uma doença séria e que exige políticas públicas eficientes para prevenir e tratar casos. Felizmente os diagnósticos diminuem anualmente no Brasil. No nosso Estado caíram pela metade entre 1990 e 2006, conforme levantamento do Ministério da Saúde mais recente. O nosso desejo é que a Semana Estadual Padre Bento contribua para livrarmos a população desta enfermidade, seguindo o exemplo de caridade e amor pelo próximo que Padre Bento nos deixou.

Deputada Rita Passos