quinta-feira, 15 de maio de 2014
Rita Passos: “Estado de São Paulo precisa estar preparado para eventuais casos de crianças desamparadas de suas famílias durante a Copa do Mundo”
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (14/05) o Projeto de Lei nº 363/12, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), que autoriza a criação do serviço de recâmbio internacional de crianças, adolescentes e jovens estrangeiros sob medida de proteção judicial.
A propositura segundo o juiz Iasin Issa, da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, tem grande importância “pois amplia a proteção integral da criança e do adolescente e garante o repatriamento ao país de origem”. O juiz ainda afirma que o Estado de são Paulo não possui um serviço de recâmbio internacional. “Se faz necessário para garantir o retorno da criança e adolescente que se encontra desamparada de sua família ou responsáveis no território do estado de São Paulo”.
Rita Passos comemora a aprovação do projeto e afirma que o mesmo reforça a segurança da criança e do adolescente como previsto no ECA. A parlamentar também ressalta que o Estado de São Paulo precisa estar preparado para eventuais casos de crianças desamparadas de suas famílias durante a Copa do Mundo. “O Mundial atrairá muitos turistas e de certa forma precisamos também oferecer sob medida judicial proteção e segurança a essa criança ou jovem que de alguma maneira veio parar no estado de São Paulo ajudando-a a retornar ao seu país”.
Tendo sido aprovado o PL nº 363/12 será enviado para o governador de São Paulo, que tem até 15 dias uteis para transformá-lo em Lei.
segunda-feira, 7 de abril de 2014
A deputada estadual Rita Passos participou na última sexta-feira da inauguração da Casa Lar de Itu, espaço destinado ao atendimento para crianças e adolescentes com idades de zero a 17 anos e 11 meses. São crianças sem vínculos familiares, abandonadas pela família, que viviam no Ceaca (Centro de Apoio à Criança e Adolescente) de Itu por determinação judicial.
A Casa Lar será gerenciada pela Associação Casa Lar Direito de Viver, Organização Não Governamental que assumiu o desafio de instituir um novo conceito de abrigo. A proposta é criar um ambiente familiar, onde as crianças se sintam na própria casa. A Casa Lar terá duas mães sociais, profissionais treinadas para prestar um atendimento humano e com o carinho que as crianças merecem. “Nesta casa, as crianças irão se sentir em um lar familiar. Terão todo o suporte necessário para se tornarem cidadãos dignos”, afirmou Rita Passos.
Frente de Apoio à Adoção
Rita Passos trabalha para estimular a adoção no Estado de São Paulo. Como coordenadora da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar, ela desenvolve junto a representantes do Poder Judiciário, OAB e GAASP (Grupo de Apoio Adoção de São Paulo) um trabalho para estimular no estado a formação de Grupos de Apoio à Adoção (GAA). Formado por representantes da sociedade civil, o GAA oferece suporte gratuito às famílias em todas as fases da adoção, inclusive no momento de receber as crianças em seus lares.
Outro papel preponderante dos grupos é conscientizar as famílias de que adotar crianças fora do perfil desejado pela maioria também é um gesto de carinho que trará felicidade na mesma medida. O Cadastro Nacional de Adoção assinala uma preferência que provoca um contraste enorme: há uma fila de 1,3 mil crianças à espera de um lar em São Paulo e 11 mil candidatos a pais. Isso porque 90% das pessoas inscritas em processos de adoção procuram crianças com idades abaixo dos cinco anos, faixa etária que representa apenas 10% dos menores registrados no cadastro.
Rita tem a convicção de que políticas públicas definidas em um debate com pessoas comprometidas com a causa são a saída para reverter o quadro atual e proporcionar às crianças um lugar digno e acolhedor para viver. Foi com esse espírito público que a deputada criou a Lei nº 14.464/11, instituindo a Semana Estadual da Adoção em São Paulo, celebrada na semana que antecede o dia 25 de maio (Dia Nacional da Adoção). O período estimula o judiciário, OAB, setores públicos e privados, especialmente a sociedade civil, a promoverem encontros e atividades para discutir novos mecanismos e ações para melhorar o processo de adoção.
Assessoria de Comunicação
quarta-feira, 12 de março de 2014
Rita Passos falou do papel da mulher na área social em palestra para o Creci
A deputada estadual Rita Passos (PSD) ministrou palestra na manhã desta quarta-feira (12) para membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) o trabalho da mulher em projetos sociais. A parlamentar falou aos presentes das ações desenvolvidas na área social e destacou o trabalho desenvolvido para levar aos municípios centros de convivência para idosos quando foi secretária de estado da Assistência Social.
Rita falou na ocasião sobre o papel da mulher na sociedade. “A participação das mulheres na sociedade aumentou muito nos últimos tempos. Elas não podiam opinar, votar. E hoje podemos dizer que lugar de mulher é onde ela quiser, em qualquer área, pois temos competências e capacidades. Hoje temos até uma presidenta da República”, afirmou a parlamentar que também observou a atuação destacada da figura feminina no meio social. “Os homens também desenvolvem um papel importante na área social, mas as mulheres têm um olhar ainda mais sensível. Quando fui presidente do fundo social de Itu, tive todo apoio de meu marido, então prefeito Herculano Passos, que também valorizava ações neste segmento”, lembrou.
Para Rita, o trabalho social já não é mais tarefa somente do poder público, já que os municípios enfrentam dificuldades por conta dos recursos limitados e uma pequena fatia dos impostos vai para as cidades. “É preciso criatividade, motivação e determinação para as coisas darem certo. Em Itu, conquistei com ajudas do empresariado recursos para reformar espaços sociais, a custo da nossa determinação e vontade de mostrar as necessidades de melhorar”, afirmou.
Apoio aos idosos
Rita afirmou que o trabalho desenvolvido com idosos na implantação de centros de acolhimento no sistema centro-dia aumentou a qualidade de vida desta população. Este projeto foi iniciado em Itu e ampliado para outras cidades depois que assumiu a secretaria da Assistência Social do Estado de São Paulo. “Quando visitava os asilos via que a maior necessidade dos idosos não era a falta de estrutura, mas a carência da família. Infelizmente, muitos abandonam seus familiares nestes locais, os esquecem. Foi então que tive a ideia de implementar na cidade o programa centro-dia para idosos. Esse trabalho deu bons resultados e nossos idosos passaram a ter mais vontade de viver”.
Rita falou do trabalho de ampliação para os municípios dos centros de convivência para idosos quando passou a ser secretária estadual de Assistência Social. “Este programa é um retorno para os cofres públicos, pois é muito mais barato investir na qualidade de vida dos idosos do que com medicamentos”, comparou.
A deputada também apresentou outros trabalhos desenvolvidos no campo social, com o apoio às varas da infância e juventude. “Sempre lutei por recursos para as varas da infância e juventude para que tenham especialistas em processos de adoção. Quando tem a especialidade, a chance de dar certo é muito maior. Conseguir no orçamento do Estado R$ 10 milhões por duas vezes a cada ano para conseguir formar a vara da infância nos municípios”, citou.
A parlamentar encerrou a palavra com exemplos do apoio dado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) a partir da destinação de recursos a unidades do Estado para a aquisição de equipamentos, veículos, reformas e ampliações.
Assessoria de Comunicação
